Com referência à ação penal, assinale a opção correta. A) Em caso de falecimento do ofendido, o direito de oferecer queixa não poderá ser exercido pelos cônjuges, ascendentes, descendentes ou colaterais. B) É de legitimidade exclusiva do MP, condicionada à representação do ofendido, a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, conforme entendimento sumulado do STF. C) O direito de queixa não poderá ser exercido quando dele o ofendido tiver renunciado expressa ou tacitamente. D) Na ação penal privada, é admissível o perdão mesmo depois de transitada em julgado a sentença condenatória. E) Mesmo antes do oferecimento da denúncia, a representação do ofendido, nos crimes de ação penal condicionada, não pode ser retratada.

C) O direito de queixa não poderá ser exercido quando dele o ofendido tiver renunciado expressa ou tacitamente.

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

Com referência à ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de falecimento do ofendido, o direito de oferecer queixa não poderá ser exercido pelos cônjuges, ascendentes, descendentes ou colaterais.
✂️ b) É de legitimidade exclusiva do MP, condicionada à representação do ofendido, a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, conforme entendimento sumulado do STF.
✂️ c) O direito de queixa não poderá ser exercido quando dele o ofendido tiver renunciado expressa ou tacitamente.
✂️ d) Na ação penal privada, é admissível o perdão mesmo depois de transitada em julgado a sentença condenatória.
✂️ e) Mesmo antes do oferecimento da denúncia, a representação do ofendido, nos crimes de ação penal condicionada, não pode ser retratada.