As causas interruptivas da prescrição incluem o(a)...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q974712•
Direito Penal•
Interrupção e Suspensão de Prazos•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

As causas interruptivas da prescrição incluem o(a)

sentença de absolvição sumária.

oferecimento de denúncia.

recebimento da queixa.

indiciamento no inquérito policial.

decisão que impronuncia o réu no procedimento do júri.

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Direito Penal•
Interrupção e Suspensão de Prazos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.

Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.

A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.

Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.

O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.

No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.

Q958295•
Direito Penal•
Interrupção e Suspensão de Prazos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.

O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q974712•Direito Penal•Interrupção e Suspensão de Prazos•CESPE CEBRASPE•TJBA•Remoção

Q974712•
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Interrupção e Suspensão de Prazos•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção