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As causas interruptivas da prescrição incluem o(a)

As causas interruptivas da prescrição incluem o(a)

Q974712 • Direito Penal • Interrupção e Suspensão de Prazos • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção

As causas interruptivas da prescrição incluem o(a)

a) sentença de absolvição sumária.
b) oferecimento de denúncia.
c) recebimento da queixa.
d) indiciamento no inquérito policial.
e) decisão que impronuncia o réu no procedimento do júri.

Questões sobre Interrupção e Suspensão de Prazos

1

Q178040 • Direito Penal • Interrupção e Suspensão de Prazos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.
- a)
  Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.
- b) A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- c) Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.
- d)
  O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.
- e)
  No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.
2

Q958295 • Direito Penal • Interrupção e Suspensão de Prazos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.
- a) Certo
- b) Errado

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