Q974724 | Direito Empresarial e Comercial, Bens tutelados, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPEA respeito da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), assinale a opção correta. a) As descobertas, as teorias científicas e os métodos matemáticos são considerados por lei invenção ou modelo de utilidade. b) A patente de modelo de utilidade deve vigorar pelo prazo de vinte anos, e a de invenção pelo prazo quinze anos contados da data de depósito. c) Consideram-se bens imóveis os direitos de propriedade industrial. d) Não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade que ocorra nos doze meses anteriores à data de depósito ou à data de prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor. e) Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente deverá ser assegurado ao que primeiro provar ter inventado ou criado o produto, independentemente da prova da data do depósito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro