No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta. A) Antes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida. B) Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa dos municípios e das suas respectivas autarquias e fundações públicas. C) Cabe ao tabelião de protesto investigar se ocorreu a prescrição ou caducidade de títulos e outros documentos de dívida protocolizados no cartório sob sua responsabilidade. D) A legislação brasileira não prevê o protesto, em território nacional, de títulos emitidos em moeda estrangeira no exterior, caso em que o portador do título deve recorrer ao serviço consular do país de emissão. E) O protesto deve ser registrado em até cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida no cartório.

B) Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa dos municípios e das suas respectivas autarquias e fundações públicas.

Questões Direito Empresarial e Comercial Endosso

No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros...

Responda: No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta.

1Q974726 | Direito Empresarial e Comercial, Endosso, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à Lei n.° 9.492/1997, que dispõe sobre protesto de títulos e de outros documentos de dívida, assinale a opção correta.

✂️ a) Antes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida.
✂️ b) Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa dos municípios e das suas respectivas autarquias e fundações públicas.
✂️ c) Cabe ao tabelião de protesto investigar se ocorreu a prescrição ou caducidade de títulos e outros documentos de dívida protocolizados no cartório sob sua responsabilidade.
✂️ d) A legislação brasileira não prevê o protesto, em território nacional, de títulos emitidos em moeda estrangeira no exterior, caso em que o portador do título deve recorrer ao serviço consular do país de emissão.
✂️ e) O protesto deve ser registrado em até cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida no cartório.