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Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º ...

Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

Q974729 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção

Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

a) A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente.
b) Não se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro.
c) O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso.
d) A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.
e) No que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.

Questões sobre Títulos em espécie

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Q21900 • Conhecimentos Específicos • Títulos em Espécie • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa, em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O cheque está nominativo a Pedro da Silva, que, caso não o tivesse repassado a Antônio Pereira, para ser beneficiado com o produto do cheque, não teria outra opção a não ser endossá-lo para receber a quantia no caixa do banco, ou seja, o seu endosso seria imprescindível.
- a) Certo
- b) Errado
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Q21901 • Conhecimentos Específicos • Títulos em Espécie • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa, em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Como não consta o nome da cidade onde esse cheque foi emitido, o seu prazo de apresentação dependerá de qual agência do Banco Alfa, ou seja, de qual cidade, em que será apresentado. Se for na própria praça da cidade de Têmis, considera-se emitido na praça; se foi em outra cidade, considera-se fora da praça.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q21899 • Conhecimentos Específicos • Títulos em Espécie • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa, em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O devedor desse cheque é João de Sousa.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q21898 • Conhecimentos Específicos • Títulos em Espécie • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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Um cheque nominativo do Banco Alfa, agência da cidade de nome Têmis, foi emitido pelo titular da conta, João de Sousa, em favor de Pedro da Silva. Este último endossou em branco o mesmo cheque e o entregou (pela simples tradição) a Antônio Pereira. O cheque não continha o local de emissão expresso no campo próprio (ninguém preencheu o nome da cidade de emissão).

Diante da situação apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O credor desse cheque é João de Sousa.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q927271 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) em favor de Altamira. Esta endossou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. Sendo inequívoco que a nota promissória em branco circula ao portador, em caso de desapossamento é correto afirmar que
- a) Tamandaré ficará desonerado da responsabilidade cambial se provar que o desapossamento do título por parte de Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. não pode lhe ser imputado.
- b) Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. poderá obter novo título em Juízo bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
- c) Altamira não poderá opor ao novo portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
- d) A pessoa que se apoderar da nota promissória poderá exigir o pagamento de todos os obrigados, à exceção de Altamira.
6

Q866070 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.
Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.
- a) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
- b) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.
- c) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.
- d) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.
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Q964701 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Os títulos de crédito são documentos que representam obrigação pecuniária. Um dos mais conhecidos é a nota promissória, que constitui uma promessa de pagamento que uma pessoa faz a outra. Dadas as assertivas abaixo sobre nota promissória, assinale a alternativa correta.

I. A nota promissória em que não se indique a época do pagamento será considerada pagável no prazo de trinta dias contados da data da emissão.
II. Na falta de indicação especial, o lugar onde a nota promissória foi passada considera- se como sendo o lugar do pagamento.
III. Não são aplicáveis às notas promissórias as disposições da Lei Uniforme de Genebra atinentes às letras de câmbio.
IV. Conquanto a nota promissória de regra tenha autonomia, quando vinculada a contrato de abertura de crédito ela perde esse atributo, em razão da iliquidez do título que a originou.
V. O avalista de nota promissória vinculada a contrato de mútuo, quando figurar no contrato como devedor solidário, também responde pelas obrigações pactuadas.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.
- b) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- c) Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
- d) Estão corretas apenas as assertivas I, II, IV e V.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
8

Q866006 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
- a) O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
- b) O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
- c) A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
- d) O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
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Q987661 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • IBADE • Faceli • Auxiliar de Secretaria • 2024
A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual o emitente se compromete diretamente com o beneficiário a pagar-lhe certa quantia em dinheiro. A respeito desse tipo de documento, assinale a alternativa correta:
- a) O passador é a pessoa que se beneficia da nota promissória, na qualidade de credor do título;
- b) A nota promissória, para ter validade, deve ser autenticada em cartório;
- c) O portador é a pessoa que emite a nota promissória, na qualidade de devedor do título;
- d) A nota promissória é o documento formal, devendo, por esta razão, obedecer a diversos requisitos estabelecidos pela Lei;
- e) A nota promissória é um documento em que se admite nota promissória ao portador.
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Q927425 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos em espécie • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Para honrar um empréstimo que lhe foi concedido, o empresário Ruy Barbosa subscreveu nota promissória em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de março de 2023.
O primeiro endossante transferiu o título em preto para Wagner Desidério e proibiu novo endosso.
Considerando o efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.
- a) para o endossante Medeiros Neto, a cláusula de proibição de novo endosso tem efeito de cessão de crédito perante o endossatário direto e de endosso perante os endossatários posteriores.
- b) Wagner Desidério não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.
- c) a cláusula de proibição de novo endosso é nula, tal qual a de endosso parcial, por restringir a responsabilidade cambiária do endossante a seu endossatário imediato.
- d) Medeiros Neto, embora coobrigado, não responde pelo pagamento da nota promissória perante os endossatários posteriores a Wagner Desidério.

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