Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985). A) A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente. B) Não se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro. C) O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso. D) A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas. E) No que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.

D) A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.

Questões Direito Empresarial e Comercial Títulos em espécie

Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

Responda: Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

1Q974729 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

✂️ a) A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente.
✂️ b) Não se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro.
✂️ c) O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso.
✂️ d) A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.
✂️ e) No que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.