João, 15 anos, é filho de pais divorciados, Ana e Roberto, que
exercem em conjunto o poder familiar. João herdou de sua avó
materna um apartamento localizado no centro da cidade de
Recife.
✂️ A) A venda realizada por Ana é válida, pois ela exerce o poder
familiar e destinou os recursos à educação do filho, o que
caracteriza evidente interesse da prole.
✂️ B) A venda é nula, pois os pais estão excluídos do usufruto dos
bens herdados pelo filho, sendo vedado qualquer ato de
administração sobre esse tipo de bem.
✂️ C) A venda é anulável, pois não houve autorização judicial nem
concordância do outro genitor, e se trata de ato que excede os
limites da simples administração.
✂️ D) A venda é válida, pois Ana, ao estar no exercício do poder
familiar, tem legitimidade para praticar atos em nome do filho
menor de 16 anos.
✂️ E) A venda só será considerada válida se o contrato for lavrado
por escritura pública, independentemente de autorização
judicial, por se tratar de bem imóvel.
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Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.
✂️ A) O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.
✂️ B) Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.
✂️ C) É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.
✂️ D) Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.
✂️ E) O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.
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Em relação aos direitos reais de gozo, fruição e garantia, assinale a opção correta.
✂️ A) É defeso ao oficial do cartório de registro de imóveis o registro de venda de imóvel quando a hipoteca que recair sobre o bem instituir cláusula de inalienabilidade.
✂️ B) Bem imóvel dado em anticrese não pode ser objeto de hipoteca, exceto em favor do credor anticrético.
✂️ C) Por ser vinculada à propriedade do imóvel, a propriedade superficiária não pode ser autonomamente objeto de direitos reais de garantia, ao contrário da hipoteca.
✂️ D) Conforme entendimento do STJ, o usufruto é inalienável e impenhorável, admitindo-se, todavia, a penhora dos frutos decorrentes do instituto.
✂️ E) Definido o local destinado à passagem forçada (servidão legal), o dono do prédio dominante não poderá removê-la para outro local, salvo mediante autorização expressa do proprietário do prédio serviente.
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