Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por dan...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q974776•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
FGV•
TJBA•
Direito

Claudio propôs uma demanda em face do Banco SSD pleiteando a compensação por danos extrapatrimoniais experimentados em razão da inclusão indevida de seu nome nos cadastros de maus pagadores. Ocorre que Claudio reconheceu na própria petição inicial que seu nome já estava devidamente negativado por outro credor. Nesse caso, ao receber a petição inicial, o juiz pode:

determinar a sua emenda, para incluir expressamente o pedido de retirada do nome de Claudio do cadastro de maus pagadores;

determinar a sua emenda, para incluir na demanda o outro credor que também negativou o nome de Claudio no cadastro de maus pagadores;

julgar procedente o pedido, caso exista jurisprudência favorável à tese defendida por Claudio nos tribunais superiores;

julgar improcedente o pedido, caso exista jurisprudência consolidada no juízo e nos tribunais superiores sobre o tema, refutando a tese autoral;

deferir tutela antecipada, de ofício, para determinar a imediata retirada do nome de Claudio do cadastro de maus pagadores.

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São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.

não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

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Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.

Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.

Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.

Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

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