Questões Direito Processual Civil

Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que uma das partes req...

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1Q974829 | Direito Processual Civil, Área Judiciária, TJBA, FGV

Estabelece o Art. 398 do Código de Processo Civil que sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra. Tal regra encontra fundamento constitucional no princípio:
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