O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve: A) ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos; B) julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum; C) declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada; D) residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal; E) ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

E) ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Questões Direito Constitucional Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros

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1Q974831 | Direito Constitucional, Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros, Área Judiciária, TJBA, FGV

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

✂️ a) ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;
✂️ b) julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;
✂️ c) declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;
✂️ d) residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;
✂️ e) ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.