1Q974835 | Direito Processual Civil, Área Judiciária, TJBA, FGVO relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando: ✂️ a) a causa versar sobre direito indisponível e estiver em condições de imediato julgamento; ✂️ b) verificar que a celeridade processual recomenda a adoção de tal medida; ✂️ c) o recurso não estiver devidamente preparado ou for manifestamente intempestivo; ✂️ d) a decisão recorrida estiver em consonância com a jurisprudência consolidada sobre o tema debatido; ✂️ e) o tema debatido estiver afetado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para análise da repercussão geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro