Q975269 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECNa execução de Juizados que tenha por objeto título a) judicial, o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, anterior à sentença. b) judicial ou extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, de acordo com a lei e enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis. c) extrajudicial, deve ser realizada audiência de conciliação, quando serão apresentados embargos à execução, escritos ou orais, que não poderão ser decididos pelo juiz leigo. d) judicial, processar-se-á independentemente de pedido do interessado e de nova citação. e) judicial, é vedada a designação de audiência de conciliação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro