Questão: A Carta Magna de 1988 admite reforma do seu texto para a ade...

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ID: 975278•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

A Carta Magna de 1988 admite reforma do seu texto para a adequação às necessidades sociopolíticas atuais. Entretanto, se por um processo informal é modificada a forma de interpretar as suas normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, está-se tratando

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