1Q975286 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECQuando uma nova lei processual civil entra em vigor, é correto afirmar, exceto: ✂️ a) Atinge processos em curso. ✂️ b) Atinge os efeitos dos atos processuais já praticados. ✂️ c) Não atinge atos processuais já praticados e seus efeitos. ✂️ d) Atinge processos a serem iniciados. ✂️ e) Não atinge atos processuais já praticados, ressalvando o Superior Tribunal de Justiça, STJ, a possibilidade da Lei n° 8.009/90 retroagir para ser aplicada à penhora realizada antes da sua vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro