Uma das características da medida cautelar é a temporariedade de seus efeitos, sendo, portanto, incorreto afirmar: A) A eficácia da medida cautelar não cessa, de imediato, se o juiz declarar extinto o processo principal sem resolução do mérito, caso em que cabe mantê-la eficaz no prazo previsto em lei, para o caso de repropositura da ação principal. B) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento. C) Há cessação da eficácia da medida se não for executada dentro de 30 dias. D) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo. E) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que Ihe causar a execução da medida.

A) A eficácia da medida cautelar não cessa, de imediato, se o juiz declarar extinto o processo principal sem resolução do mérito, caso em que cabe mantê-la eficaz no prazo previsto em lei, para o caso de repropositura da ação principal.

Uma das características da medida cautelar é a temporariedade de seus efeitos, sendo, p...

1Q975293 | Direito Processual Civil, Teoria geral do processo cautelar, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Uma das características da medida cautelar é a temporariedade de seus efeitos, sendo, portanto, incorreto afirmar:

✂️ a) A eficácia da medida cautelar não cessa, de imediato, se o juiz declarar extinto o processo principal sem resolução do mérito, caso em que cabe mantê-la eficaz no prazo previsto em lei, para o caso de repropositura da ação principal.
✂️ b) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
✂️ c) Há cessação da eficácia da medida se não for executada dentro de 30 dias.
✂️ d) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
✂️ e) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que Ihe causar a execução da medida.