Uma das características da medida cautelar é a temporariedade de seus efeitos, s...

Questão de Direito Processual Civil da banca CONSULTEC aplicada no concurso TJBA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q975293•
Direito Processual Civil•
Teoria geral do processo cautelar•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Uma das características da medida cautelar é a temporariedade de seus efeitos, sendo, portanto, incorreto afirmar:

A eficácia da medida cautelar não cessa, de imediato, se o juiz declarar extinto o processo principal sem resolução do mérito, caso em que cabe mantê-la eficaz no prazo previsto em lei, para o caso de repropositura da ação principal.

Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.

Há cessação da eficácia da medida se não for executada dentro de 30 dias.

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, em qualquer dos casos previstos no Art. 808, do Código de Processo Civil, o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que Ihe causar a execução da medida.

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Analista de Controle Externo

É INCORRETO afirmar que a medida cautelar

poderá ser contestada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

poderá ser requerida após a sentença, na pendência de recurso de apelação.

perderá sua eficácia se não executada no prazo de 30 dias.

poderá, em casos excepcionais expressamente previstos em lei, ser determinada sem audiência das partes.

perderá a eficácia se a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias contados da data da sua efetivação, quando for concedida em processo preparatório.

Q157130•
Direito Processual Civil•
Teoria geral do processo cautelar•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

No processo cautelar,

a regra geral é a de que o juiz conceda as medidas cautelares, liminarmente, sem a audiência das partes.

o indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir.

ainda que não haja contestação ao pedido inicial, não ocorrem os efeitos da revelia, pela natureza acessória do procedimento cautelar.

a instauração do procedimento cautelar é sempre anterior ao processo principal, pois se houver instauração em seu curso tratar-se-á de antecipação da tutela jurisdicional.

Q974706•
Direito Processual Civil•
Teoria geral do processo cautelar•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

Em relação ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

Em ação cautelar preparatória de exibição de documentos, pode ser aplicada a presunção de veracidade em relação aos fatos afirmados, caso a parte interessada não apresente os documentos solicitados pelo juiz.

A natureza jurídica de sentença proferida em ação cautelar de antecipação de provas é declaratória.

A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal não implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar preparatório, mas retira a eficácia da medida anteriormente deferida no seu curso.

A decisão que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor em ação cautelar não influencia o julgamento da ação principal.

Caracteriza-se atentado quando o comportamento da parte, no curso do processo, resulta em ato que procrastine o feito.

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