1Q975308 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTECTratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é correto afirmar: ✂️ a) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto em lei, não podendo ser inferior a dez, nem superior a cento e oitenta dias. ✂️ b) Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação tácita do consumidor. ✂️ c) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o produtor imediato. ✂️ d) A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor. ✂️ e) No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do produtor de empregar componentes de reposição originais adequados, novos ou com características simulares, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a esses últimos, tenham autorização em contrário do consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro