Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos. Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem A) imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo. B) imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo. C) móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo. D) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo. E) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.

D) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de ...

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1Q975322 | Direito Penal, Peculato, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

✂️ a) imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
✂️ b) imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
✂️ c) móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
✂️ d) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
✂️ e) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.