Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato ...

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos. Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriaç...

Q975322 • Direito Penal • Peculato • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

a) imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
b) imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
c) móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
d) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
e) móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.

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Questões sobre Peculato

1

Q1008809 • Direito Penal • Peculato • FGV • MPE RJ • Área Processual • 2025
Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus
- a) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta
- b) responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
- c) responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
- d) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.
- e) não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura do peculato culposo.
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2

Q1001930 • Direito Penal • Peculato • IBAM • Prefeitura de Santos SP • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2020
A propósito do crime de peculato, não é correto afirmar que:
- a) é um crime formal.
- b) admite-se o concurso de pessoa estranha ao serviço público..
- c) não há impedimento para que o autor do crime seja responsabilizado por improbidade administrativà pelo mesmo fato.
- d) somente pode ser praticado por servidor público efetivo ou comissionado.
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3

Q992538 • Direito Penal • Peculato • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Administrativo • 2024
De acordo com o Código Penal Brasileiro, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura crime de:
- a) extravio.
- b) prevaricação.
- c) concussão.
- d) peculato.
- e) corrupção passiva.
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4

Q985238 • Direito Penal • Peculato • OBJETIVA • Prefeitura de Arvorezinha RS • Fiscal de Obras e Posturas • 2025
No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:
- a) Contravenção administrativa.
- b) Prevaricação.
- c) Peculato.
- d) Concussão.
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5

Q968405 • Direito Penal • Peculato • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciário.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a conduta praticada por Carlos configura crime
- a) de concussão.
- b) de apropriação indébita.
- c) contra a ordem tributária.
- d) de peculato-desvio.
- e) de prevaricação.
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6

Q968180 • Direito Penal • Peculato • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2024
Maria, funcionária pública, propõe a João, profissional liberal, ação conjunta visando à subtração de bem pertencente ao órgão público em que trabalha, aproveitando-se da ausência de vigilância no estabelecimento.
Sobre a situação, é correto afirmar que:
- a) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João, pelo crime de furto, pois o peculato-furto é um crime funcional próprio;
- b) Maria responderá pelo crime de peculato-furto e João não responderá por nenhum delito, por não ser funcionário público;
- c) segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, a depender do valor do bem subtraído por Maria e João, é possível aplicar o princípio da insignificância;
- d) João responderá por peculato-furto, pois ciente da condição funcional de Maria;
- e) Maria e João responderão pelo delito de furto, pois o peculato só admite as formas de apropriação ou desvio.
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7

Q962532 • Direito Penal • Peculato • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:
- a) corrupção passiva, em continuidade delitiva;
- b) corrupção passiva, em concurso material;
- c) corrupção ativa, em concurso material;
- d) peculato, em continuidade delitiva;
- e) peculato, em concurso material.
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8

Q961890 • Direito Penal • Peculato • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024
Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que foram apreendidas em uma operação realizada pela instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
- a) peculato mediante erro de outrem;
- b) corrupção passiva;
- c) peculato culposo;
- d) corrupção ativa;
- e) peculato.
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9

Q960831 • Direito Penal • Peculato • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Enfermagem
Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato.
l. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quando precede à sentença irrecorrível, reduz em metade a pena. III. O terceiro que participa do crime, sabendo da qualidade de servidor do seu companheiro criminoso, também responde pelo crime de peculato.
Estão corretas as afirmativas
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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10

Q960599 • Direito Penal • Peculato • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Sem Especialidade
Assinale a alternativa que apresenta um crime praticado contra a Administração Pública, cujo Código Penal prevê a sua punição a título de culpa.
- a) Desacato.
- b) Corrupção ativa.
- c) Peculato
- d) Condescendência criminosa.
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