Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de ...

Questão de Direito Penal da banca CONSULTEC aplicada no concurso TJBA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q975322•
Direito Penal•
Peculato•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.

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Q63074•
Direito Penal•
Peculato

Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,

praticou o crime de peculato culposo.

praticou o crime de peculato-furto.

praticou o crime de peculato-apropriação.

praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

não praticou qualquer crime.

Q63073•
Direito Penal•
Peculato

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

peculato-furto e denunciação caluniosa.

peculato-desvio e falsa comunicação de crime.

peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.

fraude processual e falsa comunicação de crime.

favorecimento real e fraude processual.

Q63079•
Direito Penal•
Peculato

Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

de falsidade documental.

contra o patrimônio.

contra a Administração Pública.

contra a fé pública.

contra a pessoa.

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