Sobre o crime de falso testemunho, é correto afirmar:...

Questão de Direito Penal da banca CONSULTEC aplicada no concurso TJBA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q975324•
Direito Penal•
Falso Testemunho e Corrupção Ativa•
CONSULTEC•
TJBA•
Juiz Leigo

Sobre o crime de falso testemunho, é correto afirmar:

O ofendido, no processo penal, pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho.

Uma testemunha arrolada pela defesa num processo criminal e regularmente intimada da audiência, que se recusa a comparecer em juízo, responde pelo crime de falso testemunho.

Não existe falso testemunho praticado em Juízo arbitral.

O crime de falso testemunho só se comete mediante afirmação falsa, quem cala a verdade não comete crime.

A retratação extingue a punibilidade, desde que ocorra antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

Questões Relacionadas

Q958308•
Direito Penal•
Falso Testemunho e Corrupção Ativa•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.

O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

Certo

Errado

Q961808•
Direito Penal•
Falso Testemunho e Corrupção Ativa•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2024

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:

não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;

não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;

responderá pelo crime de favorecimento real;

responderá pelo crime de fraude processual;

responderá pelo crime de falso testemunho.

Q964385•
Direito Penal•
Falso Testemunho e Corrupção Ativa•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, nos limites da circunscrição do Município e havendo pertinência com o exercício do mandato, os vereadores são imunes judicialmente por suas palavras, suas opiniões e seus votos. Não obstante, a ausência de controle judicial não imuniza completamente as manifestações dos parlamentares, que podem ser repreendidas pelo Legislativo.

É dispensável o exame antropológico destinado a aferir o grau de integração do silvícola na sociedade se o juiz afirma sua imputabilidade plena com fundamento na avaliação do grau de escolaridade e da fluência na língua portuguesa ou em outros elementos de convicção.

A instauração do incidente de insanidade mental pressupõe a configuração de dúvida razoável sobre a própria imputabilidade criminal do acusado, ou seja, não é de ser deferido apenas porque apresentado pela defesa.

A imunidade conferida ao advogado que instruiu a testemunha a prestar depoimento inverídico nos autos de ação judicial obsta sua responsabilização penal como autor intelectual ou partícipe no crime de falso testemunho.

Segundo o Código Penal Brasileiro, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Notificações

Nada por aqui