Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar: A) O indulto concedido não extingue os efeitos penais secundários, como a reincidência. B) O indulto é causa de extinção da punibilidade e é concedido exclusivamente pelo Presidente da República, que não poderá delegar tal atribuição. C) A anistia poderá extinguir tanto a pretensão punitiva quanto a pretensão executória, ao contrário do indulto. D) A anistia é causa de extinção da punibilidade e depende de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedida pelo Poder Legislativo. E) A anistia, uma vez concedida, não afasta eventual responsabilidade civil do anistiado.

B) O indulto é causa de extinção da punibilidade e é concedido exclusivamente pelo Presidente da República, que não poderá delegar tal atribuição.

Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:

Sobre a anistia e o indulto, é incorreto afirmar:

✂️ a) O indulto concedido não extingue os efeitos penais secundários, como a reincidência.
✂️ b) O indulto é causa de extinção da punibilidade e é concedido exclusivamente pelo Presidente da República, que não poderá delegar tal atribuição.
✂️ c) A anistia poderá extinguir tanto a pretensão punitiva quanto a pretensão executória, ao contrário do indulto.
✂️ d) A anistia é causa de extinção da punibilidade e depende de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedida pelo Poder Legislativo.
✂️ e) A anistia, uma vez concedida, não afasta eventual responsabilidade civil do anistiado.