Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela". Sabe-se que• A lei “Verde" está em período de vacatio legis. • Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei A) “Amarela", porque a Lei “Verde" ainda não entrou em vigor. B) mais benéfica, seja ela a “Verde” ou a “Amarela” C) Verde”, porque o fato fora cometido após a revogação da lei “Amarela”. D) “Amarela”, ainda que a posterior seja mais benéfica E) “Verde”, seja mais benéfica ou mais severa

B) mais benéfica, seja ela a “Verde” ou a “Amarela”

Questões Direito Penal Lei penal no tempo

Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a ...

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1Q975362 | Direito Penal, Lei penal no tempo, Conciliador, TJBA, CONSULTEC

Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
Sabe-se que
• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".

Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei

✂️ a) “Amarela", porque a Lei “Verde" ainda não entrou em vigor.
✂️ b) mais benéfica, seja ela a “Verde” ou a “Amarela”
✂️ c) Verde”, porque o fato fora cometido após a revogação da lei “Amarela”.
✂️ d) “Amarela”, ainda que a posterior seja mais benéfica
✂️ e) “Verde”, seja mais benéfica ou mais severa