Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou: A) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia; B) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário; C) desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia; D) por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia; E) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.

C) desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia;

Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade

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1Q975441 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Reaplicação, TJBA, FGV

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

✂️ a) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia;
✂️ b) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário;
✂️ c) desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia;
✂️ d) por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;
✂️ e) desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.