Q975527 | Direito Civil, Compra e Venda, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido. A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que a) não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda. b) a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato. c) somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda. d) o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate. e) o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro