Q975528 | Direito Penal, Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a a) reprodução em um só exemplar que se destine à cópia de salvaguarda. b) ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação ou da observância de preceitos normativos e técnicos. c) integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração. d) exploração econômica não pactuada e derivada do programa de computador. e) citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo que com a identificação do programa e do titular dos direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro