Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:

✂️ a) São incompatíveis com o conceito de negócio jurídico, cuja natureza é essencialmente dispositiva.

✂️ b) Admitem a função de acertamento, ou seja, de eliminação da incerteza que contamina o conteúdo de uma situação jurídica.

✂️ c) Colhem na transação um de seus exemplos.