Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta: A) O julgamento ampliado não se aplica ao agravo de instrumento, ainda que haja reforma da decisão que julgue parcialmente o mérito. B) Caso a apelação seja julgada por unanimidade, será obrigatória a convocação de outros julgadorespara ampliação do colegiado, a fim de garantir a colegialidade qualificada. C) O julgamento ampliado aplica-se exclusivamente às apelações cíveis e aos embargos de declaração, quando houver reforma da sentença em grau recursal. D) Nas hipóteses de julgamento não unânime de apelação que reforma a sentença, o colegiado será ampliado e o julgamento prosseguirá com outros julgadores, convocados nos termos previamente definidos pelo regimento interno do tribunal, podendo aqueles que já tiverem votado rever os seus votos.

D) Nas hipóteses de julgamento não unânime de apelação que reforma a sentença, o colegiado será ampliado e o julgamento prosseguirá com outros julgadores, convocados nos termos previamente definidos pelo regimento interno do tribunal, podendo aqueles que já tiverem votado rever os seus votos.

Questões Direito Processual Civil

Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa c...

Responda: Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:

1Q975715 | Direito Processual Civil, Procurador da República, MPF, MPF, 2025

Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O julgamento ampliado não se aplica ao agravo de instrumento, ainda que haja reforma da decisão que julgue parcialmente o mérito.
✂️ b) Caso a apelação seja julgada por unanimidade, será obrigatória a convocação de outros julgadorespara ampliação do colegiado, a fim de garantir a colegialidade qualificada.
✂️ c) O julgamento ampliado aplica-se exclusivamente às apelações cíveis e aos embargos de declaração, quando houver reforma da sentença em grau recursal.
✂️ d) Nas hipóteses de julgamento não unânime de apelação que reforma a sentença, o colegiado será ampliado e o julgamento prosseguirá com outros julgadores, convocados nos termos previamente definidos pelo regimento interno do tribunal, podendo aqueles que já tiverem votado rever os seus votos.