Assinale a alternativa certa: A) O art. 318 do Código Penal descreve a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. O art. 319 do Código Penal descreve a conduta de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. As infrações penais têm penas máximas semelhantes e não é fácil realizar a adequação típica. B) O art. 332 do Código Penal descreve a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Trata-se do tráfico de influência. C) O art. 333 do Código Penal tipifica a corrupção ativa. Não há tipo específico para a corrupção passiva no Código Penal. A corrupção passiva está ligada à corrupção ativa. D) A receptação de bem da União é crime contra a administração pública.

B) O art. 332 do Código Penal descreve a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Trata-se do tráfico de influência.

Questões Direito Penal

Assinale a alternativa certa:

Responda: Assinale a alternativa certa:

1Q975726 | Direito Penal, Procurador da República, MPF, MPF, 2025

Assinale a alternativa certa:

✂️ a) O art. 318 do Código Penal descreve a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. O art. 319 do Código Penal descreve a conduta de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. As infrações penais têm penas máximas semelhantes e não é fácil realizar a adequação típica.
✂️ b) O art. 332 do Código Penal descreve a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Trata-se do tráfico de influência.
✂️ c) O art. 333 do Código Penal tipifica a corrupção ativa. Não há tipo específico para a corrupção passiva no Código Penal. A corrupção passiva está ligada à corrupção ativa.
✂️ d) A receptação de bem da União é crime contra a administração pública.