As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o ...

Questão de Direito Penal da banca MPF aplicada no concurso MPF (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q975729•
Direito Penal•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se dizer que:

Ataques cibernéticos só são punidos se bem sucedidos, ou seja, se o agente, ou os agentes, conseguirem o resultado pretendido, a vantagem ou a informação procurada no dispositivo ou equipamento violado.

O estelionato digital é o tipo penal voltado à criminalização de fraudes que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer valores financeiros.

Ainda que a legislação tenha sido atualizada, não há tipo penal específico para fraudes com criptomoedas.

A nova legislação tornou atípica a conduta de emitir fatura ou duplicata simulada.

Questões Relacionadas

Q4692•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Considera-se cifra negra a criminalidade

registrada, mas não investigada pela Polícia.

registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.

registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.

não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.

não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público.

Q4695•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Dentre as idéias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria

ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.

ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.

sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.

ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.

imposta somente pelo Santo Ofício da Inquisição.

Q175753•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

dolo indireto ... dolo alternativo

dolo eventual ... culpa consciente

culpa inconsciente ... culpa consciente

culpa consciente ... dolo eventual

culpa inconsciente ... dolo eventual

Notificações

Nada por aqui