1Q975732 | Direito Penal, Procurador da República, MPF, MPF, 2025Assinale a alternativa correta: ✂️ a) A pena de reclusão não pode ser cumprida em regime aberto. ✂️ b) Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola ou similar. ✂️ c) O condenado não reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos pode iniciar o cumprimento em regime aberto. ✂️ d) O condenado a pena superior a 8 anos poderá cumpri-la em regime aberto, se primário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro