O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar: A) O dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria da atividade. B) Nos crimes permanentes a teoria da atividade não é aplicada. C) O dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria da ubiquidade. D) O dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria do resultado.

A) O dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria da atividade.

O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da açã...

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