Sobre prescrição, é possível afirmar:

a) Não há prazo prescricional para as penas restritivas de direitos.

b) A prescrição, depois da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, podendo ter por prazo inicial a data do fato.

c) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência.

d) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que ocorrido o resultado da ação ou omissão.

Sobre prescrição, é possível afirmar:

Responda: Sobre prescrição, é possível afirmar:

Q975735 | Direito Penal, Procurador da República, MPF, MPF, 2025