Questões Direito Penal

Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:

Responda: Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:


1Q975737 | Direito Penal, Procurador da República, MPF, MPF, 2025

Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:
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