Assinale a única alternativa correta: A) Em caso de descumprimento de medida cautelar, poderá o juiz decretar até a prisão preventiva, independentemente da natureza do crime imputado ou investigado. B) A prisão temporária também pode ser decretada nos casos de investigação de pertencimento a organização criminosa. C) A liberdade provisória, com ou sem fiança, não constitui direito subjetivo do aprisionado, na medida em que se trata de restrições de direitos impostas pela Lei e pelo Estado. D) A prisão pelo risco abstrato de reiteração criminosa não constitui afronta ao princípio da não culpabilidade.

B) A prisão temporária também pode ser decretada nos casos de investigação de pertencimento a organização criminosa.

Assinale a única alternativa correta:

Assinale a única alternativa correta:

✂️ a) Em caso de descumprimento de medida cautelar, poderá o juiz decretar até a prisão preventiva, independentemente da natureza do crime imputado ou investigado.
✂️ b) A prisão temporária também pode ser decretada nos casos de investigação de pertencimento a organização criminosa.
✂️ c) A liberdade provisória, com ou sem fiança, não constitui direito subjetivo do aprisionado, na medida em que se trata de restrições de direitos impostas pela Lei e pelo Estado.
✂️ d) A prisão pelo risco abstrato de reiteração criminosa não constitui afronta ao princípio da não culpabilidade.