1Q975808 | Direito Constitucional, Ordem Social, Procurador da República, PGR, PGR, 2025Analise as assertivas abaixo: I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidadesquilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem como a medição e demarcação das terras. II - Os direitos dos indígenas relacionados às suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis. III - É constitucionalmente legítima a adoção da autoatribuição como critério de determinação da identidade quilombola. IV - O Ministério Público Federal não tem atribuição para atuar judicial e extrajudicialmente nos casos envolvendo direitos e implementação de políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos e demais populações tradicionais. Assinale a opção correta: ✂️ a) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ b) Apenas os itens I, II e III estão certos. ✂️ c) Apenas os itens I e IV estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e IV estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro