1Q975905 | Direito Constitucional, Analista Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição Federal de 88, qual direito é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas? ✂️ a) Assistência jurídica integral por advogado particular. ✂️ b) Direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder. ✂️ c) Acesso gratuito à Justiça Federal. ✂️ d) Recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro