1Q975942 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável perderá o cargo: ✂️ a) Por ato discricionário da autoridade superior. ✂️ b) Mediante processo administrativo, com garantia de ampla defesa. ✂️ c) Somente por decisão judicial transitada em julgado. ✂️ d) Mediante avaliação periódica de desempenho, sem necessidade de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro