1Q975953 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que: ✂️ a) É composto exclusivamente pela Câmara dos Deputados. ✂️ b) Tem mandato de seis anos, renovado alternadamente. ✂️ c) Integra os três Poderes do Estado, subordinado ao Executivo e ao Conselho da República. ✂️ d) É formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura de quatro anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro