O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa um marco na consolidação da gestão do SUS ao introduzir uma nova logica de responsabilização entre os entes federados. E coerente afirmar que esse pacto: A) centraliza a tomada de decisões no nível federal, suprimindo a autonomia dos entes subnacionais B) substitui as diretrizes da regionalização por um modelo de concentração de serviços nos polos urbanos C) estabelece compromissos entre Unido, Estados e Municípios para a consolidação do SUS, com base na gestão descentralizada, regionalizada e compartilhada D) restringe o planejamento das ações de saúde a esfera estadual, com metas e indicadores fixados unicamente pela SES de forma centralizada

C) estabelece compromissos entre Unido, Estados e Municípios para a consolidação do SUS, com base na gestão descentralizada, regionalizada e compartilhada

Questões Saúde Pública

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1Q975997 | Saúde Pública, Agente Comunitário de Saúde ACS, Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT, SELECON, 2025

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa um marco na consolidação da gestão do SUS ao introduzir uma nova logica de responsabilização entre os entes federados. E coerente afirmar que esse pacto:

✂️ a) centraliza a tomada de decisões no nível federal, suprimindo a autonomia dos entes subnacionais
✂️ b) substitui as diretrizes da regionalização por um modelo de concentração de serviços nos polos urbanos
✂️ c) estabelece compromissos entre Unido, Estados e Municípios para a consolidação do SUS, com base na gestão descentralizada, regionalizada e compartilhada
✂️ d) restringe o planejamento das ações de saúde a esfera estadual, com metas e indicadores fixados unicamente pela SES de forma centralizada