O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece os fundamentos do direito à saúde no Brasil. Com base no que dispõe esse artigo, assinale a alternativa correta: A) O artigo 196 estabelece que o acesso à saúde será garantido apenas aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados. B) O artigo 196 trata exclusivamente das competências dos entes federativos na gestão do SUS, sem abordar o direito à saúde como um direito fundamental. C) O texto constitucional define a saúde como um serviço de natureza privada, regulado pelo Estado apenas em casos emergenciais. D) A Constituição define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. E) O artigo 196 afirma que a saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não havendo menção à participação da sociedade civil.

D) A Constituição define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

Questões Direito Constitucional Ordem Social

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece os fundamen...

Responda: O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece os fundamentos do direito à saúde no Brasil. Com base no que dispõe esse artigo, assinale a alternativa correta:

1Q976389 | Direito Constitucional, Ordem Social, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é o marco legal que estabelece os fundamentos do direito à saúde no Brasil. Com base no que dispõe esse artigo, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O artigo 196 estabelece que o acesso à saúde será garantido apenas aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados.
✂️ b) O artigo 196 trata exclusivamente das competências dos entes federativos na gestão do SUS, sem abordar o direito à saúde como um direito fundamental.
✂️ c) O texto constitucional define a saúde como um serviço de natureza privada, regulado pelo Estado apenas em casos emergenciais.
✂️ d) A Constituição define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
✂️ e) O artigo 196 afirma que a saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não havendo menção à participação da sociedade civil.