Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei Nº 10.216, de 06 de abril
de 2001, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos
mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Analise os itens e
posteriormente assinale a alternativa correta.
I - Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, considerando as suas
necessidades.
II - Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua
saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na
comunidade.
III - Ter garantia de sigilo nas informações prestadas e ser protegida contra qualquer forma
de abuso e exploração.
IV - Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou
não de sua hospitalização involuntária.
V - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e receber o maior número de
informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
VI - Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, e
preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
✂️ a) Os itens I, II, III, IV, V e VI são direitos da pessoa portadora de transtorno mental. ✂️ b) Apenas os itens I, II, III e IV são direitos da pessoa portadora de transtorno mental. ✂️ c) Apenas o item I corresponde a um direito da pessoa portadora de transtorno mental. ✂️ d) Apenas os itens I, IV e V são direitos da pessoa portadora de transtorno mental. ✂️ e) Apenas os itens IV, V e VI são direitos da pessoa portadora de transtorno mental.