A Plataforma Agro Brasil + Sustentável, instrumento
previsto no art. 6º, da Portaria do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), n.º
745/2024, tem funções estratégicas no âmbito da
produção agropecuária nacional. Acerca dos
objetivos atribuídos a essa plataforma, assinale a
alternativa CORRETA.
✂️ a) A Plataforma Agro Brasil + Sustentável visa
consolidar, integrar e disponibilizar informações
essenciais para a verificação da qualificação da
produção agropecuária nacional, conforme as
legislações vigentes, promovendo ainda a
validação eletrônica da conformidade dos
estabelecimentos rurais. ✂️ b) A principal finalidade da Plataforma Agro Brasil +
Sustentável é substituir os sistemas públicos de
fiscalização e controle, permitindo a
autorregulação total do setor agropecuário,
independentemente da observância às normas
nacionais. ✂️ c) De acordo com a Portaria MAPA n.º 745/2024, a
Plataforma Agro Brasil + Sustentável limita-se a
disponibilizar informações cadastrais de
propriedades rurais, sem contemplar a integração
de dados relacionados à rastreabilidade da
produção. ✂️ d) A Plataforma Agro Brasil + Sustentável tem como
escopo exclusivo a promoção de práticas agrícolas
tradicionais, sem a incorporação de critérios
modernos de validação, certificação ou
rastreamento da produção.