Questões Direito Constitucional

Considere a situação hipotética a seguir: Um candidato aprovado em concur...

Responda: Considere a situação hipotética a seguir: Um candidato aprovado em concurso público, classificado dentro do número de vagas previstas no edital, e durante o prazo de validade do certa...


1Q976547 | Direito Constitucional, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

Considere a situação hipotética a seguir:

Um candidato aprovado em concurso público, classificado dentro do número de vagas previstas no edital, e durante o prazo de validade do certame, tem sua nomeação injustificadamente negada pela autoridade competente, apesar de preencher todos os requisitos legais e não haver qualquer impedimento fático ou jurídico para o ato.

Nesse cenário, com base nas normas competentes, a ação judicial a ser ajuizada pelo candidato é o:
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