Questões Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista

A respeito das normas que tratam sobre o contrato individual de trabalho, no âmbito da ...

Responda: A respeito das normas que tratam sobre o contrato individual de trabalho, no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as sentenças a seguir: I- O contrato individual...


Q976555 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

A respeito das normas que tratam sobre o contrato individual de trabalho, no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as sentenças a seguir:

I- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II- Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, é contínua, ocorrendo sem alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
III- As importâncias, casos habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos, integram a remuneração do empregado e se incorporam ao contrato de trabalho, constituindo base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

Assinale a alternativa CORRETA.
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