Sobre os contratos em espécie previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a a...

Questão de Direito Civil da banca CONSULPAM aplicada no concurso CONAB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q976577•
Direito Civil•
CONSULPAM•
CONAB•
Direito•
2025

Sobre os contratos em espécie previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

No contrato de prestação de serviços, a responsabilidade do prestador é sempre objetiva, independentemente da comprovação de culpa.

No contrato de locação, o locador tem o direito de reaver o imóvel antes do término do prazo contratual, desde que notifique o locatário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

O contrato de compra e venda é considerado bilateral e oneroso, mas pode ser considerado gratuito se houver disposição expressa em contrário.

No contrato de comodato, o comodatário não pode realizar qualquer modificação no bem emprestado, mesmo que seja para sua conservação.

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São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

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Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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