Conforme o art. 9º do Decreto n.º 10.148, de 2 de dezembro de 2019, uma das comp...

Elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-meio de seus órgãos e entidades, submetendo-os à aprovação do Arquivo Nacional.

Aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração pública federal, mas não de suas atividades-fim aprovada pelo Arquivo Nacional.

Orientar as unidades administrativas do seu órgão ou entidade, analisar, avaliar e selecionar o conjunto de documentos produzidos e acumulados pela Administração Pública Federal, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda intermediária e a eliminação dos documentos destituídos de valor.

Analisar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após a desclassificação quanto ao grau de sigilo.