Eliminar significa destruir os documentos que, na avaliação, foram considerados ...

Questão de Arquivologia da banca CONSULPAM aplicada no concurso CONAB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977067•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
CONSULPAM•
CONAB•
Arquivologia•
2025

Eliminar significa destruir os documentos que, na avaliação, foram considerados sem valor para guarda permanente. A eliminação deve ser precedida da elaboração da listagem, do edital de ciência de eliminação e do termo de eliminação, de acordo com a legislação vigente, devendo obedecer aos seguintes princípios, EXCETO:

A eliminação deve sempre ser autorizada pela autoridade arquivística na sua esfera de competência.

Os documentos arquivísticos que estiverem pendentes, sob litígio ou investigação, ou classificados em quaisquer graus de sigilo, podem ser destruídos pela autoridade máxima do órgão.

A eliminação deve ser realizada de forma a impossibilitar a recuperação posterior de qualquer informação confidencial contida nos documentos eliminados, como, por exemplo, dados de identificação pessoal ou assinatura.

Todas as cópias dos documentos eliminados, inclusive cópias de segurança e cópias de preservação, independentemente do suporte, devem ser destruídas.

Questões Relacionadas

Q26126•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
FCC•
CNMP•
Arquivologista

A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que

I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.

Está correto o que se afirma em

Q22804•
Arquivologia•
Legislação Arquivística•
FCC•
Casa Civil SP•
Executivo Público

Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em