De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a alternativa CORRETA. A) Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base emcritérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente o embargo do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. B) Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo. C) Entende-se por descumprimento reiterado a lavratura do auto de infração por 10 (dez) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora. D) O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas de, no máximo, 30 (trinta) dias.

B) Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.

Questões Direito do Trabalho

De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a altern...

Responda: De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

1Q977139 | Direito do Trabalho, Engenharia de Segurança do Trabalho, CONAB, CONSULPAM, 2025

De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base emcritérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente o embargo do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
✂️ b) Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em seu valor máximo.
✂️ c) Entende-se por descumprimento reiterado a lavratura do auto de infração por 10 (dez) vezes no tocante ao descumprimento do mesmo item de norma regulamentadora.
✂️ d) O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas de, no máximo, 30 (trinta) dias.