O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias individuais e possui 79 incisos. Quando uma pessoa, em seu momento de lazer, visita a bela praia de Itaipu em Niterói, sem que seja incomodada pelo Estado, prioritariamente, dentre outros, o direito que está sendo garantido é o previsto no inciso: A) “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” B) “XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” C) “XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” D) “XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”

A) “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garan...

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1Q977331 | Direito Constitucional, Técnico em Informática, ION de Niterói RJ, SELECON, 2025

O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias individuais e possui 79 incisos. Quando uma pessoa, em seu momento de lazer, visita a bela praia de Itaipu em Niterói, sem que seja incomodada pelo Estado, prioritariamente, dentre outros, o direito que está sendo garantido é o previsto no inciso:

✂️ a) “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”
✂️ b) “XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
✂️ c) “XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”
✂️ d) “XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”