Compete ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de guarda da Constituição Federal. A Carta Magna divide as competências do Supremo em dois grupos, sendo um deles a competência originária, na qual o STF é competente para processar e julgar, originalmente, em única instância: A) ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual B) as causas e os conflitos entre a União e os demais entes federativos, ou entre uns e outros C) o litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território D) a reclamação em que se tenha transitado em julgado o ato judicial que se alega ter desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal

C) o litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território

Questões Direito Constitucional

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1Q977400 | Direito Constitucional, Advogado, ION de Niterói RJ, SELECON, 2025

Compete ao Supremo Tribunal Federal a função precípua de guarda da Constituição Federal. A Carta Magna divide as competências do Supremo em dois grupos, sendo um deles a competência originária, na qual o STF é competente para processar e julgar, originalmente, em única instância:

✂️ a) ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual
✂️ b) as causas e os conflitos entre a União e os demais entes federativos, ou entre uns e outros
✂️ c) o litígio entre o Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território
✂️ d) a reclamação em que se tenha transitado em julgado o ato judicial que se alega ter desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal