No âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de acordo com a Re...

Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs da banca FCC aplicada no concurso TRT 1ª REGIÃO RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977472•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO RJ•
Área Administrativa•
2025

No âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, de acordo com a Resolução CSJT nº 360/2023, a qual regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus, toda conduta que possa configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada

apenas pela pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.

por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho, apenas.

por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos ocorridos com terceiro que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, apenas.

apenas pelo Ministério Público do Trabalho.

por qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho, bem como por qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.

Questões Relacionadas

Q1001850•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Estatuto de Ética Profissional•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução n o 75/09, é INCORRETO que

a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice- presidente e o secretário na primeira reunião.

é irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n^o 8.112/90.

o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.

o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.

os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.

Q977474•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
FCC•
TRT 1ª REGIÃO RJ•
Área Administrativa•
2025

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022), a penalidade de censura ética a servidor por infração às normas constantes no referido Código

terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.

não poderá, em nenhuma hipótese, ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar.

não será registrada nos assentamentos funcionais do servidor, se aplicada, nem após o trânsito recursai.

poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for capitulada pela legislação própria.

terá, quando aplicada, seu registro cancelado após o decurso de um ano de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova violação às normas estipuladas no mesmo Código.

Q1008463•
Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs•
Regimento Interno do Tribunal•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação•
2025

Foi identificado o desaparecimento dos autos eletrônicos do Processo nº X, que se encontravam em tramitação no âmbito de uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
Em relação à respectiva restauração, à luz do disposto no Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

A ação será cadastrada como processo novo.

O auto de restauração será homologado pelo relator.

O requerimento será vinculado ao processo desaparecido.

O auto de restauração será assinado pelo diretor da secretaria.

O relator determinará que os autos sejam encaminhados ao Juízo de origem para anexar os documentos de que dispuser.

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