Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que: A) não ocorre deserção de recurso da massa falida e de empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento do depósito do valor da condenação. B) é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, independentemente do valor da condenação. C) sendo duas ou mais empresas condenadas solidariamente, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. D) sendo a condenação unicamente em obrigação de lazer, sem condenação em pecúnia, o valor do depósito recursal é reduzido pela metade. E) é exigido o depósito para interposição de recurso na rase executória, pois pode haver elevação do débito quando do julgamento do recurso.

E) é exigido o depósito para interposição de recurso na rase executória, pois pode haver elevação do débito quando do julgamento do recurso.

Questões Direito Processual do Trabalho

Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de ...

Responda: Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:

1Q977546 | Direito Processual do Trabalho, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Em relação ao depósito recursal, que é pressuposto recursal objetivo e tem natureza de garantia do juízo, o TST adota entendimento sumulado no sentido de que:

✂️ a) não ocorre deserção de recurso da massa falida e de empresa em liquidação extrajudicial por falta de pagamento do depósito do valor da condenação.
✂️ b) é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, independentemente do valor da condenação.
✂️ c) sendo duas ou mais empresas condenadas solidariamente, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
✂️ d) sendo a condenação unicamente em obrigação de lazer, sem condenação em pecúnia, o valor do depósito recursal é reduzido pela metade.
✂️ e) é exigido o depósito para interposição de recurso na rase executória, pois pode haver elevação do débito quando do julgamento do recurso.