Considerando que a restrição orçamentária intertemporal do governo é essencial p...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZRJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q977685•
Administração Financeira e Orçamentária•
Funções do Estado na Economia•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Conhecimentos Específicos II•
2025

Considerando que a restrição orçamentária intertemporal do governo é essencial para a sustentabilidade da dívida pública, assinale a opção em que é indicada a condição-chave para a garantia da solvência fiscal no longo prazo.

o governo deve evitar déficits primários durante períodos de recessão para assegurar um balanço orçamentário cíclico

a taxa real de juros deve ser inferior à taxa de crescimento real do PIB no longo prazo

o crescimento do PIB deve superar, de forma persistente, o crescimento da base monetária

a taxa real de juros da dívida pública deve ser inferior ao superávit primário estrutural

o déficit nominal deve ser sempre menor que o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos

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Q966361•
Administração Financeira e Orçamentária•
Funções do Estado na Economia•
FGV•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2022

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) é considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como imune ao pagamento de impostos mesmo quanto às atividades em que atua em regime de livre concorrência. A razão dada pelo STF é a de que a EBCT oferta o serviço público de entrega de correspondência em localidades distantes a preço módico, serviço que não seria oferecido adequadamente (a não ser por alto custo) pelo sistema de mercado. Assim, as atividades mais rentáveis da EBCT estariam também imunes para auxiliar no custeio das operações de entrega de correspondência em locais pouco habitados e de difícil acesso.
À luz das nomenclaturas cunhadas na teoria das funções de Governo, o fenômeno descrito no enunciado expressa a função:

distribucionista do Estado;

estabilizadora do Estado;

alocativa do Estado;

progressiva do Estado;

referencial do Estado.

Q918945•
Administração Financeira e Orçamentária•
Funções do Estado na Economia•
Unesc•
Prefeitura de Balneário Rincão SC•
Técnico em Contabilidade•
2024

O Estado nas suas atribuições econômicas possui funções específicas. Assinale a alternativa correspondente a função onde o Estado oferece bens públicos, semi públicos ou meritórios, como rodovias, segurança, parques, educação e saúde.

Q1005948•
Administração Financeira e Orçamentária•
Funções do Estado na Economia•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.

I- No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do sistema previdenciário brasileiro, com a introdução da idade mínima para a concessão de aposentadoria e com a redução de diferenças entre as aposentadorias do setor público e do setor privado, está inserida no âmbito alocativo.

II- A instituição de uma idade mínima para concessão de aposentadoria contribui para a estabilização da relação dívida-PIB a médio prazo, por reduzir as despesas do Estado com aposentadorias e pensões, especialmente aquelas vinculadas ao setor público.

Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

As asserções I e II são falsas.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

A asserção I é falsa, mas a II é verdadeira.

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

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